Operação “DUNAS”

No âmbito de inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) com a coadjuvação da Polícia Judiciária, estão a ser realizadas diligências de busca para identificação e apreensão de documentos, bem como de outros meios de prova relevantes para a descoberta da verdade, em domicílios, numa sociedade anónima de capitais públicos, numa Câmara Municipal, em cinco instalações de organismos do Estado, nas sedes de três sociedades comerciais e num empreendimento turístico.

Estão sob investigação factos relacionados com a atribuição, por parte de uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, de um contrato de concessão, por 40 anos, para utilização privativa de moradias construídas em área de domínio público marítimo, em plena duna primária.

Os factos em causa nestes autos são suscetíveis de integrar, em abstrato, a prática dos crimes de falsificação de documento, participação económica em negócio, corrupção passiva e branqueamento de capitais.

Participam nas referidas buscas três magistrados do Ministério Público e cerca de quarenta inspetores e especialistas informáticos da Polícia Judiciária.

O processo encontra-se sujeito a segredo de justiça.