Operação “HARPIA”
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
No âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária e pelo Núcleo de Assessoria Técnica da PGR, foram nesta data realizadas 24 (vinte e quatro) buscas não domiciliárias, 25 (vinte e cinco) buscas domiciliárias, 3 (três) buscas a escritórios de revisores oficiais de contas e 2 (duas) buscas a escritórios de advogados.
As diligências tiveram lugar nas regiões de Lisboa, Santarém, Porto, Braga, Aveiro, Setúbal e na Região Autónoma dos Açores.
No inquérito investigam-se factos suscetíveis de configurarem a prática de crimes de fraude na obtenção de subsídio e de branqueamento.
Os suspeitos terão concebido e implementado um esquema de captação fraudulenta de fundos europeus, através de instrumentos de financiamento público destinados ao investimento em pequenas e médias empresas inovadoras, no âmbito do QREN e do Portugal 2020, atualmente geridos pelo Banco Português de Fomento.
Para o efeito terão utilizado um vasto conjunto de sociedades por si controladas, que atuariam simultaneamente como entidades candidatas ao financiamento, como empresas destinatárias dos investimentos e como fornecedoras destas últimas. Desta forma, terão assegurado o controlo sobre o destino dos fundos em todas as fases do circuito de investimento.
Estão em causa 80 operações, que envolveram investimentos de cerca de 31,7 milhões de Euros e a atribuição de financiamento público no valor de cerca de 17,2 milhões de euros.
No âmbito do inquérito foi ainda determinado o arresto provisório de bens, designadamente saldos bancários, participações sociais, imóveis e veículos, com vista a garantir a perda das vantagens obtidas com a atividade criminosa.
Nesta operação, para além de numerosos elementos da Policia Judiciária, participaram 15 (quinze) magistrados do Ministério Público e 7 (sete) especialistas do NAT.
Foram constituídas arguidas 7 (sete) pessoas singulares e 28 (vinte e oito) pessoas coletivas.
No decurso das diligências, foram ainda detidos dois dos suspeitos, que serão presentes ao juiz de instrução criminal para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação.
A investigação prossegue tendo em vista a cabal determinação dos factos e das eventuais responsabilidades criminais.