O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação perante tribunal coletivo, em processo declarado de especial complexidade, contra 33 arguidos.

Quinze arguidos estão acusados de tráfico e mediação de armas, dezassete arguidos de detenção de arma proibida, três estão acusados de tráfico de estupefacientes e um arguido está acusado de catorze crimes de falsificação.

Resulta da acusação que um dos arguidos, trabalhador de um estabelecimento de armeiro, em Santarém, utilizava esse estabelecimento para ocultar a sua atividade de venda ilegal de armas e munições a indivíduos sem condições legais para realizarem tais aquisições.

Este indivíduo adulterava o livro de vendas de munições, registando vendas ilegais de munições como se tivessem sido realizadas a indivíduos titulares de licença para o efeito, que desconheciam a venda das munições e a utilização do seu nome. O principal comprador de armas e munições operava em conjunto com a sua cônjuge e, a partir da sua residência, revendia as armas e as munições a terceiros. Alguns destes indivíduos também revendiam as armas e as munições.

Esta atividade decorria, principalmente, nas localidades de Santarém, Entroncamento e Tomar, bem como nas localidades próximas.

Durante a investigação foram apreendidas 76 armas de fogo, 5.000 munições de vários calibres, 3 pistolas de alarme, 8 carabinas de pressão de ar, 5 armas brancas, 3 soqueiras, 3 bastões extensíveis, 1 besta, 2200 euros e 27,17 gramas de cocaína.

Um arguido encontra-se em prisão preventiva, uma arguida está sujeita à medida de coação de obrigação de permanência na habitação e a outros cinco arguidos foram aplicadas medidas de coação de proibição de contactos e de proibição de detenção de armas.

A investigação foi dirigida pelo DCIAP com a coadjuvação da Divisão de Investigação Criminal do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública

NUIPC 131/22.6TELSB