No âmbito de um processo relacionado com designado “Universo Espírito Santo”, o Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra os arguidos Ricardo Salgado e Manuel Fernando Espírito Santo Silva pela prática de crimes de fraude fiscal qualificada.

Ao arguido Ricardo Salgado foram imputados, em concurso efetivo, dois crimes de fraude fiscal qualificada, um dos quais em coautoria com o arguido Manuel Fernando Espírito Santo Silva.

Os factos constantes da acusação reconduzem-se à auto atribuição de honorários, através de entidades não residentes pertencentes ao Grupo Espírito Santo, mormente a Espírito Santo International, SA, ou seja, com recurso ao que foi comummente conhecido por saco azul do GES.

A factualidade descrita na acusação atribui, à atuação dos arguidos, um prejuízo nos cofres do Estado português de, aproximadamente, €5.500.000,00, tendo o Ministério Público deduzido o correspondente pedido de indemnização civil.

O processo teve origem em certidão extraída do NUIPC 324/14.0TELSB, processo principal do “Universo Espírito Santo”, que se encontra atualmente no Juízo Central Criminal de Lisboa, a aguardar o início de julgamento.

NUIPC: 287/21.5TELSB