Por despacho de pronúncia proferido esta segunda-feira, 14 de outubro de 2024, o Tribunal Central de Instrução Criminal confirmou integralmente a acusação deduzida pelo Ministério Público do DCIAP no processo conhecido como "aumento de capital" do Universo BES. A acusação havia sido deduzida contra seis arguidos (uma pessoa coletiva), imputando-lhes a prática de crimes de manipulação de mercado e de burla qualificada. Quatro dos arguidos foram membros do Conselho de Administração do BES e uma arguida foi colaboradora do banco. Um dos arguidos entretanto faleceu. Os factos em investigação estão relacionados com a Oferta Pública de subscrição de novas ações do BES. Foram apuradas vantagens no montante global de 1.044.571.587,80€.
O Ministério Público foi coadjuvado pela Polícia Judiciária e pelo Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República, bem como por um analista de informação da Guarda Nacional Republicana.

NUIPC 6049/14.9T9PRT