Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas
Instrumentos que o modificam:
Protocolo de Alteração de 25 de Maio de 1999 (aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 43/2004, DR I-A, n.º 148, de 25/06/2004)
Instrumentos que o desenvolvem:
- Convenção sobre a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia, de 21 de Dezembro de 1995 (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 40/97, DR I-A, de 14/06/1997)
- Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, de 8 de Dezembro de 2004 (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 68/2006, DR I, n.º 236, de 11/12/2006)