O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) requereu o julgamento em tribunal coletivo de um arguido, pela prática de crimes de abuso de poder, furto, abuso de cartão de garantia ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento agravado, burla informática qualificada, falsificação de documento, falsidade informática agravada e acesso ilegítimo agravado.

Segundo a acusação, entre novembro de 2021 e junho de 2023, o arguido, funcionário público que exercia funções como técnico informático do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), usou credenciais de dois funcionários do Instituto de Registos e Notariado, I.P. (IRN), a que tinha acesso mercê das suas funções, para aceder ao sistema informático interno do Ciclo de Vida do Cartão de Cidadão e criar chaves móveis digitais de nove cidadãos.

Ainda com base na acusação, o arguido, sem conhecimento desses cidadãos, utilizou tais chaves móveis digitais para se autenticar eletronicamente junto de várias entidades públicas e privadas, abrir contas bancárias e contrair empréstimos financeiros, sempre em nome das vítimas, em seu prejuízo e das instituições mutuantes, tendo obtido benefícios patrimoniais no valor de 36.614,68 €. Acresce que, apesar de ter encetado esforços nesse sentido, o arguido não logrou obter, por motivos que lhe foram alheios, uma vantagem adicional no valor de, pelo menos, 108.144,03 €.

O processo iniciou-se com denúncia apresentada pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA), pelo IRN e pelo IGFEJ.

Em 19 de dezembro de 2023, o arguido foi detido, estando desde então sujeito a prisão preventiva.

O inquérito foi dirigido pelo DCIAP, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

NUIPC: 245/23.5TELSB