Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se o seguinte:

No âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), com vista à recolha de elementos de prova, foram hoje realizadas buscas domiciliárias e não domiciliárias.

Por ordem do Ministério Público, foi ainda efetuada uma detenção.

As buscas decorreram designadamente na residência e no local do trabalho do detido, no Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (IGFEJ), em Lisboa.

Indicia-se que, a partir de meados de 2022, o arguido, um técnico informático do IGFEJ, usou nomes de utilizadores e palavras-passe de funcionários do Instituto de Registos e Notariado, I.P. (IRN), a que tinha acesso mercê das suas funções, para aceder ao sistema informático interno do Ciclo de Vida do Cartão de Cidadão e alterar o número de telemóvel associado a chaves móveis digitais de várias pessoas. Encontra-se ainda indiciado que, sem conhecimento desses cidadãos, utilizou tais chaves móveis digitais para se autenticar eletronicamente junto de várias entidades públicas e privadas, abrir contas bancárias e contrair empréstimos financeiros, sempre em nome das vítimas, em seu prejuízo e das instituições mutuantes. Obteve, assim, benefícios patrimoniais ainda não concretamente apurados.

Em causa estão factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de abuso de poder, burla informática qualificada, falsidade informática e acesso ilegítimo.

O detido será apresentado ao juiz de Instrução Criminal para aplicação de medidas de coação.

O processo iniciou-se com denúncia apresentada pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA), pelo IRN e pelo IGFEJ.

Neste inquérito, que se encontra sujeito a segredo de justiça, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.