Foram celebradas esta segunda-feira, 11 de outubro de 2021, adendas aos protocolos de colaboração celebrados entre o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (ADC, I.P.) e o DCIAP e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP, I.P.).

Atendendo a que os protocolos estabelecem mecanismos de cooperação técnica, troca de conhecimentos e de informação – desde logo, a relacionada com operações apoiadas pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e entidades candidatas ou beneficiárias destes – com estas adendas pretende-se agilizar, simplificar e uniformizar as comunicações efetuadas ao DCIAP por parte da ADC IP e Autoridades de Gestão ou Organismos Intermédios, sob a sua coordenação, e por parte do IFAP, I.P.

Desta forma, para obviar a pedidos de elementos adicionais, as adendas concretizam qual a informação que deve ser prestada ao DCIAP logo no momento da denúncia. Um procedimento que tem em vista racionalizar recursos e encurtar tempos de investigação.

O DCIAP, por seu turno, compromete-se a informar as entidades denunciantes sobre a sequência dada às denúncias recebidas.

Adenda ao protocolo de colaboração entre DCIAP e ADC, IP.

Adenda ao protocolo de colaboração entre DCIAP e IFAP, IP.

Protocolo de colaboração entre DCIAP e ADC, IP.

Protocolo de colaboração entre DCIAP e IFAP, IP.