O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra dois arguidos de nacionalidade iraquiana pela prática de crimes de adesão a organização terrorista, de crimes de guerra contra as pessoas e, quanto a um arguido, também, de crime de resistência e coação sobre funcionário.

No inquérito foi investigada a atividade dos arguidos enquanto membros do autoproclamado Estado Islâmico, nos departamentos Al Hisbah (Polícia Religiosa) e Al Amniyah (Serviços de Inteligência) durante a ocupação do Iraque por essa organização terrorista, designadamente entre 2014 e 2016.

Trata-se da primeira acusação deduzida em Portugal por crimes de guerra contra as pessoas.

O MP foi coadjuvado pela Unidade Nacional Contraterrorismo da Polícia Judiciária.

A investigação foi realizada, também pela primeira vez,  em estreita cooperação com a UNITAD (Investigative Team to Promote Accountability for Crimes Commited by Da’esh/ISIL da ONU). A UNITAD é uma equipa de investigação da Organização das Nações Unidas, independente e imparcial, mandatada pelo Conselho de Segurança para promover a responsabilidade pelos crimes cometidos pelo Estado Islâmico/Da’esh/ISIL.  Foi, igualmente, obtida a cooperação das autoridades iraquianas.

A investigação foi levada a cabo, também, em colaboração com o Departamento de Justiça e com o Departamento Federal de Investigação (FBI) dos Estados Unidos da América, com a EUROPOL e com a operação militar  Operation Gallant Phoenix – The Global Coalition Against Da’esh.

Os arguidos encontram-se a aguardar os ulteriores termos do processo em prisão preventiva.

NUIPC: 99/17.0JBLSB