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Contrabando de tabaco. Buscas

11 maio 2023

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:

No âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, estão a ser hoje cumpridos cerca de três dezenas de mandados de busca, domiciliários e não domiciliários. As diligências decorrem nos distritos de Lisboa, Setúbal, Faro, Porto, Coimbra, Braga e na Região Autónoma da Madeira.

Investigam-se factos suscetíveis de constituir crimes de introdução fraudulenta no consumo, de contrabando e de fraude fiscal.

Em causa estão suspeitas de introdução em Portugal de elevadas quantidades de tabaco, com origem em Marrocos, sem o pagamento dos impostos devidos. Calcula-se que o valor do imposto em falta é de cerca de 7 milhões de euros.

O inquérito é dirigido pelo DCIAP com a coadjuvação do Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa da Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Direção de Serviços Antifraude Aduaneira da Autoridade Tributária (AT).

Nas diligências participam cerca de 80 militares da GNR, cerca de 20 inspetores da AT e duas equipas da Polícia de Segurança Pública (PSP).

O inquérito está em segredo de justiça.