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Fraude fiscal qualificada. Associação criminosa. Buscas

20 abr 2023

No âmbito de inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), foram hoje, 20 de abril, realizadas cerca de 60 buscas nas zonas norte e centro do país e na área da grande Lisboa.

As buscas visaram um escritório de solicitador de execução, 16 residências, 15 sedes/instalações de sociedades comerciais dos ramos de peles, de restauração e de segurança e 28 veículos automóveis. Foram ainda realizadas pesquisas informáticas e apreendido correio eletrónico.

A investigação tem por objeto um conjunto de pessoas singulares e coletivas que, desde 2015, se suspeita manterem um complexo circuito de faturação forjada, permitindo às sociedades envolvidas deduzir indevidamente IVA e diminuir o valor de IRC a entregar ao Estado, obtendo, desse modo, elevadas vantagens patrimoniais.

Há indícios de o Estado português ter sido lesado em cerca de 7,5 milhões de euros.

No decurso das diligências foram constituídos 29 arguidos, 13 pessoas singulares - gerentes e administradores das sociedades e contabilistas – e 16 pessoas coletivas.

As buscas contaram com a participação de cerca de 60 inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira, 60 militares da Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana, 14 técnicos de informática e com a presença de um juiz de instrução, de um procurador da República e de um representante da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do DCIAP, com a coadjuvação da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e Ações Especiais (DSIFAE) da Autoridade Tributária e Aduaneira.