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Fraude fiscal qualificada. Fraude contra a segurança social. Branqueamento. Buscas

17 maio 2023

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:


No âmbito de inquéritos dirigidos pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão em curso mais de seis dezenas buscas, abrangendo instalações de sociedades, incluindo as sociedades anónimas desportivas do Sporting C.P., S.L. e Benfica e F.C. Porto, escritórios de advogados e de contabilidade, bem como diversas residências.

Estas diligências decorrem nas áreas de Lisboa, Porto, Braga, Viana do Castelo, Aveiro e Setúbal.

Nos inquéritos investigam-se suspeitas de prática de crimes de fraude fiscal qualificada, fraude contra a segurança social e branqueamento de capitais, ligadas com celebração ou renovação de contratos de trabalho desportivo, pagamento de comissões e circuitos financeiros que envolvem os intermediários nesses negócios, bem como utilização de direitos de imagem.

Sem prejuízo de análise dos elementos que vierem a ser recolhidos, estão sob investigação factos ocorridos de 2014 a 2022, com forte dimensão internacional. Existem indícios de vantagens patrimoniais ilegítimas, fiscais e contra a segurança social, no valor global de mais de 58 milhões de euros.

A investigação é dirigida pelo DCIAP e está a cargo da Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira, em estreita colaboração com a Direção de Serviços de Investigação de Fraude e de Ações Especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana.

Nas diligências participam cerca de 250 elementos, inspetores tributários e aduaneiros e militares da Guarda Nacional Republicana, para além de magistrados do Ministério Público, magistrados judiciais, estando ainda presentes representantes da Ordem dos Advogados.

Os inquéritos encontram-se em segredo de justiça.