O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação contra 126 arguidos, 79 pessoas singulares e 47 coletivas, no âmbito do inquérito que investigou, entre outros, projetos relacionados com a Associação Industrial do Minho – AIMINHO e cofinanciados pela União Europeia.

Em causa estão crimes de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídio, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada.

Os factos remontam ao período compreendido entre 2008 e 2013.

De acordo com a acusação, a AIMINHO e pessoas coletivas que à sua volta gravitavam, foram utilizadas pelos arguidos para obterem subsídios de forma fraudulenta:

- Surgindo, no contexto de operações cofinanciadas por fundos europeus, como fornecedores de bens e serviços que, na realidade, não eram prestados; ou

- Candidatando-se a subsídios com projetos que nunca tencionavam executar.

Ficou igualmente indiciado que os arguidos agiam de forma organizada e recorriam, designadamente, à emissão faturas falsas, através de acordos estabelecidos entre as várias entidades deste universo, conseguindo também diminuir artificialmente a matéria coletável e pagar menos impostos.

Os proveitos obtidos com estas condutas eram reintroduzidos na economia lícita depois de passarem por circuitos financeiros triangulados e enganosos.

O inquérito teve início em 2012, na sequência de uma comunicação do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). No decurso da investigação foram efetuadas cerca de uma centena de buscas e realizaram-se interceções telefónicas e de correspondência eletrónica.  Foi reunida extensa e complexa prova documental e digital, da qual fazem parte 2.400 pastas de arquivo contendo documentos em suporte de papel e mais de 50 milhões de itens de dados informáticos. Há também mais de 500 apensos bancários anexos ao inquérito.

Para além dos interrogatórios de arguidos e da inquirição de mais de 100 testemunhas, foram efetuadas perícias de diversa natureza técnica.

Ao todo, foram investigadas 109 operações distintas cofinanciadas por fundos europeus e pelo Orçamento do Estado, tendo sido apurada uma vantagem ilícita obtida pelos arguidos em montante superior a 9 milhões e 700 mil euros.

O Ministério Público requereu a aplicação das sanções acessórias de proibição de profissão relativamente a vários contabilistas certificados, privação do direito a subsídios ou subvenções e a publicidade da decisão condenatória através de meio de comunicação social de ampla divulgação nacional.

O Ministério Público foi coadjuvado pela Unidade de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária. Foi assessorado pelo Núcleo de Apoio Técnico da Procuradoria-Geral da República, pela Agência de Desenvolvimento e Coesão, pela Inspeção-Geral de Finanças, Laboratório Nacional de Engenharia Civil e Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Contou, igualmente, com colaboração da Unidade de Análise de Informação de Unidade de Apoio do DCIAP.