Nos termos de despacho da Procuradora-Geral da República, os processos que tenham por objeto a prática de factos suscetíveis de constituir crime de maus tratos a utentes de estruturas de acolhimento residencial de pessoas idosas (licenciadas ou não licenciadas) e/ou de apropriação indevida dos seus rendimentos e património e, bem assim, de outras condutas criminosas associadas ao funcionamento dessas estruturas, designadamente infrações de natureza económico-financeira são investigados pelo DCIAP.

O Ministério Público conta principalmente com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, consoante as zonas, mas também de outros organismos ligados a essa realidade, designadamente as Autoridades de Saúde, o Instituto de Segurança Social e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

No âmbito dessa atividade, hoje, dia 21 de maio, realizam-se buscas numa residência de acolhimento de idosos, sem licença de utilização, localizada na zona de Vila Nova de Gaia, tendo o acesso a um “anexo” sido negado às inspetoras da Unidade de Fiscalização Norte da Segurança Social.

O processo teve origem em denúncia anónima e os factos são suscetíveis de constituir crimes de maus tratos contra idosos.

As buscas são realizadas pela PSP, com a participação de médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses e de elementos do Instituto da Segurança Social.

O inquérito é dirigido pelo DCIAP e está sujeito a segredo de justiça.