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Tráfico de influências. Corrupção. Buscas. MP

8 jun 2021

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

No âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP),  no qual se investigam factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de tráfico de influências e/ou corrução, estão a decorrer, no dia de hoje, dez buscas.

As diligências, a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária, decorrem, designadamente, na sede de uma sociedade comercial, em Departamentos de Contratação Pública de diversos Municípios,  numa empresa pública de gestão de águas e em habitações nas zonas de Penafiel e Guimarães.

No inquérito investigam-se factos relacionados com a celebração, por ajuste direto, de aquisição de serviços entre uma sociedade comercial e os referidos municípios e a empresa pública.

À data, a sociedade adjudicatária seria gerida e controlada de facto pelo sócio-gerente anterior, o qual exercia então funções de chefe de gabinete ministerial. O mesmo usaria a sua influência decorrente do cargo para conseguir a celebração por ajuste direto, tirando benefícios monetários através de outra sociedade comercial, que igualmente controlava.