O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra oito arguidos, sete pessoas singulares e uma pessoa jurídica, no âmbito de um inquérito do designado Universo BES/GES.

Foram acusados elementos de entidades financeiras do GES (BES, ESBDUBAI), um elemento da área da gestão de fortunas (GESTAR/ICG), dois advogados e uma sociedade de advogados, tendo sido deduzida acusação pela prática dos crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, branqueamento, corrupção passiva no sector privado e falsificação de documento.

Os factos ocorreram nos anos de 2011/2012 e prolongaram-se até junho de 2014.

O inquérito teve por objeto a investigação de linhas de crédito no Mercado Monetário Interbancário (MMI) e de linhas de crédito no contexto do crédito documentário (cartas de crédito). A factualidade em causa envolveu ainda o ex-vice-presidente do Banco do Brasil e fornecedores da petrolífera venezuelana PDVSA.

Foram apuradas vantagens decorrentes da prática dos crimes indiciados no montante global de 12.242.964,83€.

A investigação ficou concluída no âmbito de um inquérito autónomo do processo principal, o qual já havia conhecido despacho de acusação em julho de 2020.