Por despacho de pronúncia proferido no dia 15 do corrente mês de julho, o Tribunal Central de Instrução Criminal confirmou a generalidade da acusação do Ministério Público proferida no âmbito do processo que incide sobre, entre outros, factos relacionados com o Banco do Brasil e pronunciou os quatro arguidos que requereram a abertura de instrução pela prática de crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, corrupção passiva no setor privado e branqueamento. Os arguidos apenas não foram pronunciados por um crime de falsificação de documento que também constava da acusação.

Outros quatro arguidos, que não requereram a abertura de instrução, irão a julgamento acusados pelo DCIAP de crimes de branqueamento e de corrupção passiva no setor privado.

No processo, foram acusados elementos de entidades financeiras do GES (BES, ESBDUBAI), um elemento da área da gestão de fortunas (GESTAR/ICG), dois advogados e uma sociedade de advogados.

Em causa estão linhas de crédito no Mercado Monetário Interbancário (MMI) e linhas de crédito no contexto do crédito documentário (cartas de crédito), tendo a factualidade envolvido ainda o ex-vice-presidente do Banco do Brasil e fornecedores da petrolífera venezuelana PDVSA.

Foram apuradas vantagens decorrentes da prática dos crimes indiciados no montante global de 12.242.964,83€.

NUIPC: 661/21.7TELSB