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Acordo Relativo aos Privilégios e Imunidades Necessários ao Desempenho das Funções dos Oficiais de Ligação da Europol, ao abrigo do disposto no…
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Holanda
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-03-1999
Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-03-1998
Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no n.º 3 do artigo 41.º da Convenção EUROPOL, Relativo aos Privilégios e…
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-06-1997
Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Internacional do Direito do Mar
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-05-1997
Acordo sobre Privilégios e Imunidades Celebrado entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Internacional para as Migrações
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Organização Internacional para as Migrações (IOM/OIM)
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-01-1997
Sexto Protocolo ao Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa
Temas: Organizações internacionais
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-03-1996
Acordo entre a República Portuguesa e a União Latina (estabelecimento da União Latina), assinado em Paris, em 6 de Setembro de 1995, que regula o…
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: União Latina
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-09-1995
Acordo Suplementar ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente…
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-12-1994
Convenção Relativa ao Estatuto das Missões e dos Representantes dos Estados Terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-09-1994
Acordo de Sede entre o Grupo Internacional de Estudos do Cobre e a República Portuguesa
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Grupo Internacional de Estudos do Cobre (GIEC/ICSG)
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-11-1993