O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra Manuel Pinho, Maria Alexandra Pinho e Ricardo Salgado, o primeiro arguido pela prática de crimes de corrupção passiva, de branqueamento e de fraude fiscal, a segunda arguida pela prática de crimes de branqueamento e fraude fiscal e o último arguido pela prática de crimes de corrupção ativa e de branqueamento.

De acordo com a acusação, Manuel Pinho, enquanto ministro da Economia e, depois, como responsável pela candidatura de Portugal à organização da “RYDER CUP”, uma competição de golf, atuou, em detrimento do interesse público, na prossecução de interesses particulares do Grupo Espírito Santo (GES)/Banco Espírito Santo (BES) e de Ricardo Salgado. Desse modo, Manuel Pinho beneficiou projetos do GES/BES ou por estes financiados, designadamente projetos PIN (Potencial Interesse Nacional) como os das Herdades da Comporta e do Pinheirinho.

Ainda segundo a acusação, Maria Alexandra Pinho, casada com o arguido Manuel Pinho, constituiu, com este, a “Tartaruga Foundation” e outras sociedades, a fim de ocultarem os pagamentos feitos por Ricardo Salgado a Manuel Pinho no âmbito do referido acordo de corrupção. A arguida tinha conhecimento desse acordo e foi dele beneficiária, recebendo nas suas contas bancárias elevadas quantias pecuniárias que teriam como destinatário final o marido.

O processo onde se investigaram estes factos é composto por 86 volumes e mais de 400 apensos. A matéria concernente à relação de Manuel Pinho e outros arguidos com a EDP e com os mecanismos denominados CMEC (Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual) é objeto de outro inquérito, originado por extração de certidão do processo agora acusado.

NUIPC 184/12.5TELSB