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Corrupção na Liga Profissional de Futebol. Acusação

28 mar 2023

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação para julgamento perante o Tribunal Coletivo contra um arguido, empresário desportivo, pela prática de três crimes de corrupção ativa e de um crime de corrupção ativa na forma tentada.

Segundo a acusação, o arguido abordou quatro jogadores de futebol com categoria profissional para, no âmbito de dois jogos referentes à época 2015/2016 da Primeira Liga de Futebol Profissional, a troco de contrapartidas financeiras ou contratuais, terem um desempenho desportivo contrário aos interesses das próprias equipas (Marítimo e Rio Ave), visando beneficiar a equipa adversária (Sport Lisboa e Benfica).

O Ministério Público promoveu a aplicação ao arguido da pena acessória de proibição do exercício da profissão ou atividade de agente/empresário desportivo por um período de três anos. Requereu, também,  a condenação do arguido no pagamento ao Estado de €480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil euros), correspondente ao valor da vantagem/recompensa prometida pela prática do facto ilícito típico e procedeu à liquidação do património incongruente, promovendo a declaração de perda a favor do Estado do valor de 1.172.010,35€ (um milhão, cento e setenta e dois mil e dez euros, e trinta e cinco cêntimos).

A investigação foi dirigida pelo DCIAP, com a coadjuvação da Polícia Judiciária

NUIPC: 438/22.2TELSB