Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se o seguinte:

No âmbito de um inquérito dirigido pelo DCIAP realizaram-se hoje cerca de uma dezena de buscas domiciliárias, autorizadas por um juiz de instrução, e mais de duas dezenas de buscas não domiciliárias, para a recolha de elementos de prova.

No processo investigam-se matérias relacionadas com contratação pública, existindo suspeitas de que diversas empresas comerciais da área de prestação de serviços de comunicação e marketing participaram num esquema concertado que passava pela apresentação de propostas em concursos públicos, criando falsamente um cenário de aparente concorrência e legalidade mas tendo em vista garantir, à partida, quais seriam as vencedoras das adjudicações.

Os factos terão ocorrido entre 2020 e 2024 e são suscetíveis de constituir crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poder.

As buscas foram realizadas em residências da região de Lisboa e em sedes de várias empresas comerciais e públicas, bem como em diversas instalações, sobretudo na região de Lisboa, designadamente de uma universidade, de municípios, de uma freguesia de Lisboa, de serviços municipalizados, de empresas municipais e da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna.

O inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça e é dirigido pelo DCIAP com a coadjuvação da Polícia Judiciária.