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Crimes de fraude fiscal qualificada, danificação de documento e branqueamento de capitais

26 jan 2017

O Ministério Público junto do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra uma sociedade comercial do setor da construção civil e respetivos administradores de direito e de facto e dois funcionários da referida sociedade, por fraude fiscal qualificada, danificação de documento e branqueamento de capitais, perpetrados nos anos de 2012 e 2013.

Aqueles factos encontram-se relacionados com a construção de um empreendimento no Algarve no qual intervieram várias sociedades comerciais e instituições bancárias que financiaram a construção do referido empreendimento.

Para ocultar rendimentos obtidos pela sociedade arguida com a construção do referido empreendimento, foi destruída documentação contabilística da mesma, foram lançadas na respetiva contabilidade faturas falsas emitidas por uma sociedade comercial pertencente a um dos arguidos dos autos e foram desviados fundos da sociedade arguida a título de rendimentos para os respetivos administradores e dois funcionários da sociedade arguida, arguidos nos autos, que não os declararam em sede de IRS, ocultando-os à administração tributária.

Parte dos fundos tiveram como destino uma conta bancária sediada no estrangeiro titulada por uma sociedade off shore, da qual são beneficiários dois arguidos dos autos.

Encontra-se arrestada a quantia de € 1.025.000,00 depositada numa conta bancária titulada por um dos arguidos dos autos.


NUIPC: 77/13.9TELSB

Data da acusação: 12-01-2017