No âmbito de inquérito dirigido pelo DCIAP, realizam-se hoje, 19 de março, cerca de 70 buscas domiciliárias e não domiciliárias. Estas diligências têm lugar em diversas zonas do país, designadamente, na área metropolitana do Porto e na área metropolitana de Lisboa.

Investigam-se factos suscetíveis de consubstanciar, por ora, os crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e abuso de poder.

Estão em causa esquemas organizados de fraude montados em proveito de um conjunto de pessoas, singulares e coletivas, e lesivos dos interesses financeiros da União Europeia e do Estado Português, quer em sede de financiamento através de apoios do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), quer através da subtração aos impostos devidos.

Há suspeitas de criação de estruturas empresariais complexas, com vista à montagem de justificações contratuais, designadamente referentes a prestações de serviços e fornecimento de bens, para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, catorze operações, aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, executadas desde 2015, e através das quais foram pagos, até ao momento, incentivos no valor global de 38.938.631,46 euros.

Há ainda suspeitas do comprometimento de funcionários de organismos públicos, com violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados.

As buscas têm a participação de quatro Juízes de Instrução Criminal, dezanove Procuradores da República em funções no DCIAP, diversos Inspetores, peritos informáticos e da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária, bem como de onze especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República.

O inquérito é dirigido pelo DCIAP e a investigação está a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária, com o apoio do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República.