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ISIS/DA’ESH. Adesão a organização terrorista internacional. Detenções.

2 set 2021

No âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), cuja investigação está a cargo da Unidade Nacional de Contra Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária (PJ), foram detidos, esta quarta-feira, dois cidadãos iraquianos, indiciados pela prática de crimes de adesão a organização terrorista internacional, de terrorismo internacional e contra a humanidade.

A investigação contou com a colaboração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e, a nível internacional, com a cooperação de autoridades judiciárias iraquianas, através da UNITAD-ONU, cujo apoio permitiu recolher prova indiciária bastante para imputar os referidos crimes àqueles cidadãos.

Na operação, realizada na região de Lisboa, participaram uma magistrada do Ministério Público, titular do inquérito, e vários inspetores da Polícia Judiciária.

As provas recolhidas indiciam que esses dois indivíduos assumiram distintas posições na estrutura do ISIS/Da’esh, sendo os mesmos, igualmente, objeto de investigação por parte das competentes autoridades judiciárias iraquianas.

A lei de combate ao terrorismo portuguesa é aplicável aos factos cometidos fora do território nacional, sendo as autoridades judiciárias portuguesas competentes para a investigação e julgamento daqueles crimes.

Não existem indícios de que os detidos tivessem cometido quaisquer crimes dessa natureza em território nacional.

Os arguidos vão ser presentes, ao longo do dia de hoje, a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.