Nos termos do despacho da Procuradora-Geral da República, os processos que tenham por objeto a prática de factos suscetíveis de constituir crime de maus tratos a utentes de estruturas de acolhimento residencial de pessoas idosas (licenciadas ou não licenciadas) e/ou de apropriação indevida dos seus rendimentos e património e, bem assim, de outras condutas criminosas associadas ao funcionamento dessas estruturas, designadamente infrações de natureza económico-financeira estão a ser concentrados no DCIAP.

Nas investigações, o Ministério Público conta principalmente com a coadjuvação da PSP e da GNR, consoante as zonas, mas também de outros organismos ligados a essa realidade, designadamente as Autoridades de Saúde, o Instituto de Segurança Social e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

No âmbito dessa atividade, hoje, dia 23 de novembro, realizam-se buscas numa instituição particular de acolhimento de idosos localizada na zona de Penafiel. A instituição não tem condições estruturais estabelecidas na legislação aplicável, indiciando-se, nomeadamente, que não possui instalações adequadas, não tem licença de utilização e não tem processos individuais dos residentes com respeito pelo seu projeto de vida, suas potencialidades e competências. Igualmente em falta estão os certificados de segurança contra incêndios e de implementação das medidas de autoproteção, bem como placas de sinalização, iluminação de emergência, detetores automáticos de incêndios, central de sinalização e comando. A instituição também não possui certificado higiosanitário e não cumpre as regras e procedimentos no que respeita à higiene e segurança alimentar (HACCP)-

O processo teve origem em denúncia apresentada pela filha de uma utente, tendo a ocorrência de maus tratos sobre os utentes sido corroborada pelo departamento de fiscalização Norte da Segurança Social.

As buscas são realizadas pela GNR, com a participação de médicos do INMLCF, e de elementos do Instituto da Segurança Social.