Nos termos de despacho da Procuradora-Geral da República, os processos que tenham por objeto a prática de factos suscetíveis de constituir crime de maus tratos a utentes de estruturas de acolhimento residencial de pessoas idosas (licenciadas ou não licenciadas) e/ou de apropriação indevida dos seus rendimentos e património e, bem assim, de outras condutas criminosas associadas ao funcionamento dessas estruturas, designadamente infrações de natureza económico-financeira estão a ser concentrados no DCIAP.

Nas investigações, o Ministério Público conta principalmente com a coadjuvação da PSP e da GNR, consoante as zonas, mas também de outros organismos ligados a essa realidade, designadamente as Autoridades de Saúde, o Instituto de Segurança Social e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

No âmbito dessa atividade, hoje, dia 29 de novembro, realizam-se buscas numa instituição particular de acolhimento de idosos localizada na zona de Amarante, sem condições estruturais estabelecidas na legislação aplicável, nomeadamente, não existe licença de utilização.

O processo teve origem em denúncia anónima, tendo a ocorrência de maus tratos sido corroborada por prova testemunhal e documental.

As inspetoras do departamento de fiscalização Norte da Segurança Social haviam sido impedidas de aceder ao local.

As buscas são realizadas pela GNR, com a participação de médicos do INMLCF e de elementos do Instituto da Segurança Social.