Nos termos de despacho da Procuradora-Geral da República, os processos que tenham por objeto a prática de factos suscetíveis de constituir crime de maus tratos a utentes de estruturas de acolhimento residencial de pessoas idosas (licenciadas ou não licenciadas) e/ou de apropriação indevida dos seus rendimentos e património e, bem assim, de outras condutas criminosas associadas ao funcionamento dessas estruturas, designadamente infrações de natureza económico-financeira estão a ser concentrados no DCIAP.

Nas investigações, o Ministério Público conta principalmente com a coadjuvação da PSP e da GNR, consoante as zonas, mas também de outros organismos ligados a essa realidade, designadamente as Autoridades de Saúde, o Instituto de Segurança Social e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

No âmbito dessa atividade, hoje, dia 28 de dezembro, realizam-se buscas numa estrutura residencial para pessoas idosas sem autorização ou licença de funcionamento, localizada no concelho de Vendas Novas, distrito de Évora.

O Instituto da Segurança Social dera ordens de encerramento em 2019, tendo-se verificado, porém, que a estrutura se mantém em funcionamento até à presente data.

As buscas contam com a participação de um magistrado do Ministério Público, dezassete elementos da Guarda Nacional Republicana, um elemento da autoridade de saúde e uma equipa da Segurança Social.

O inquérito teve origem em denúncia apresentada pela Unidade de Cuidados Paliativos do Instituto S. João de Deus, em Montemor-o-Novo e foi instaurado em agosto do corrente ano, no DCIAP, onde continua a ser dirigido.