Nos termos de despacho da Procuradora-Geral da República, os processos que tenham por objeto a prática de factos suscetíveis de constituir crime de maus tratos a utentes de estruturas de acolhimento residencial de pessoas idosas (licenciadas ou não licenciadas) e/ou de apropriação indevida dos seus rendimentos e património e, bem assim, de outras condutas criminosas associadas ao funcionamento dessas estruturas, designadamente infrações de natureza económico-financeira estão a ser concentrados no DCIAP.

Estas investigações estão, assim, a desenvolver-se no DCIAP, ao mesmo tempo que esse departamento estrutura, organiza e dirige os meios necessários a dar uma resposta eficaz e eficiente. O Ministério Público conta principalmente com a coadjuvação da PSP e da GNR, consoante as zonas, mas também de outros organismos ligados a essa realidade, designadamente as Autoridades de Saúde, o Instituto de Segurança Social e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

No âmbito dessa atividade, hoje, dia 16 de abril de 2024, realizam-se buscas numa instituição particular de acolhimento de idosos localizada na zona de Fafe, sem condições estruturais estabelecidas na legislação aplicável, nomeadamente, sem licença de utilização. Há suspeitas de a denunciada ter coagido um idoso a entregar-lhe o código de acesso do cartão bancário, após o que fez vários levantamentos.

O processo teve origem na participação do ofendido e a ocorrência de maus tratos e de extorsão é apoiada por prova testemunhal e documental.

As buscas são realizadas pela Guarda Nacional Republicana, com a participação de médicos do Gabinete Médico-legal de Guimarães, da Delegada de Saúde de Fafe e de elementos do Instituto da Segurança Social.