O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação, no âmbito da “Operação Furacão”, contra 42 arguidos, por factos susceptíveis de integrarem a prática de crimes de fraude fiscal qualificada.

Neste inquérito foi investigada a criação e disponibilização de esquemas de faturação fraudulenta por parte de seis arguidos. Terão beneficiado destes esquemas, nos quais intervinha ainda um intermediário, também arguido, diversas empresas e pessoas singulares, sendo  35, igualmente, arguidas nos autos.

Estes esquemas fraudulentos, num primeiro momento, tinham em vista proporcionar a empresas nacionais a utilização de sociedades não residentes em Portugal como meras emitentes de faturas. A faturação em causa, falsa,  dizia respeito a serviços não prestados, ou  a compras reais mas, neste caso, apresentava valores superiores aos efetivamente devidos. Com esta atuação, seriam aumentados de forma artificiosa os custos das sociedades nacionais, com a consequente diminuição dos proveitos a incluir nas declarações de imposto, em sede de IRC.

Posteriormente, os fundos assim gerados eram canalizados para entidades com sede em territórios offshore, dos quais eram beneficiários os sócios das empresas nacionais que, assim, também não declarariam estes rendimentos em sede de IRS.

A concepção, disponibilização e utilização dos referidos esquemas fraudulentos desenvolveu-se, pelo menos, entre 2001 e 2010. Calcula-se que terá causado ao Estado um prejuízo, ainda não regularizado, num montante superior a 10 milhões de Euros.

NUIPC: 81/07.6TELSB

Data da acusação: 16-11-2016