Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, prestam-se os seguintes esclarecimentos:

No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público e em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), realizaram-se, hoje, diversas buscas domiciliárias e não domiciliárias, designadamente nas instalações da Associação Comercial do Porto, do Instituto do Vinho do Douro e do Porto, da Fundação da Juventude, no Porto, e do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira. Idênticas diligências tiveram lugar em sociedades comerciais e num escritório de advogados.

No inquérito investigam-se factos respeitantes a procedimentos de contratação pública ocorridos entre 2019 e 2021, ascendendo o valor total dos contratos a cerca de sete milhões de euros.

Em causa estão suspeitas de crimes de participação económica em negócio, corrupção e, eventualmente, branqueamento.

A operação foi executada pela Polícia Judiciária, com a intervenção de duas magistradas do Ministério Público do DCIAP e de um magistrado judicial do Tribunal Central de Instrução Criminal.

A investigação prossegue, sujeita a segredo de justiça.