O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu, no dia 15 de julho, duas acusações em dois inquéritos (NUIPC 244/11.0TELSB e NUIPC 6049/14.9T9PRT) compreendidos no âmbito das investigações ao designado Universo BES/GES.

NUIPC 244/11.0TELSB

Neste inquérito foi deduzida acusação contra cinco elementos do Conselho de Administração do BESA e do BES, pela prática de crimes de abuso de confiança agravado, de burla qualificada e de branqueamento agravado, por factos ocorridos no período compreendido entre 2007 e julho de 2014.

A factualidade objeto da acusação respeita à concessão de financiamento pelo BES ao BESA, em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário.

Estão indiciados factos atinentes ao desvio de fundos com essa proveniência, entre 2007 e 2012, em benefício patrimonial de alguns dos arguidos, de estruturas societárias sob domínio dos mesmos e de terceiros. Foram apuradas vantagens decorrentes da prática desta atividade criminosa no montante de 265.178.856,09€ e de 210.263.978,84USD.

Integra, ainda, o objeto da acusação a conduta de três dos arguidos, administradores do BES, no período compreendido entre outubro de 2013 e julho de 2014, consubstanciada na ocultação aos demais administradores, de factos relacionados com o real estado degradado da carteira de crédito do BESA, o que permitiu que o BES continuasse a financiar este último, através da aprovação de novas linhas de MMI e de descobertos bancários.

Por força desta atividade criminosa, a 31.07.2014, o BES encontrava-se exposto ao BESA no montante de 4.783.000.000,00€.

As vantagens decorrentes da prática dos crimes indiciados, neste inquérito, contabilizam-se nos montantes globais de 5.048.178.856,09€ e de 210.263.978,84USD.

NUIPC 6049/14.9T9PRT

Neste inquérito foi deduzida acusação contra quatro elementos do Conselho de Administração do BES e uma colaboradora deste Banco, pela prática de crimes de manipulação de mercado e de burla qualificada.

Foi também deduzida acusação contra uma sociedade pela prática de crime de burla qualificada.

Os factos em investigação estão relacionados com a Oferta Pública de Subscrição de novas ações do BES, que se concretizou entre maio e junho de 2014.

Foram apuradas vantagens decorrentes da prática dos crimes imputados no montante global de 1.044.571.587,80 €.

As investigações levadas a cabo nestes inquéritos foram dirigidas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal e contaram com a colaboração de elementos do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República, de Inspetores da Polícia Judiciária e de um analista de informação da Guarda Nacional Republicana.