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Emendas de 4 de Julho de 1991, adoptadas pela Resolução MEPC 47(31) da Organização Marítima Internacional, ao anexo I do Protocolo de 1978, relativo…
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 04-07-1991
Protocolo de Adesão ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, e o…
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-06-1991
Acordo sobre Promoção de Investimentos entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-06-1991
Protocolo de Alterações à Convenção para o Estabelecimento de Uma Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-06-1991
Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República da Guiné-Bissau e a República Portuguesa
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-05-1991
Emendas à Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-05-1991
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil para a Constituição de um Grupo de Cooperação Consular…
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Tratado de Extradição entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
Organização: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Protocolo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991