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Fraude na obtenção de subsídio – Buscas

23 maio 2017

Ao abrigo do disposto no art.º 86º, n.º 13, alínea b) do Código de Processo Penal, esclarece-se que:

No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público e em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão em curso cerca de cinco dezenas de buscas em empresas, domicílios e em dois escritórios de advogados.

Estas diligências decorrem em vários pontos do país, designadamente na grande Lisboa, no grande Porto e também na região centro. Há, ainda, uma diligência de busca que decorre na Alemanha.

No decurso desta operação foram, ainda, detidas duas pessoas e apreendidos 16 veículos.

No processo investigam-se suspeitas de criação artificial de custos para suportar uma obtenção fraudulenta de subsídios sustentados por um fundo comunitário e também pelo orçamento nacional, no âmbito de um sistema de incentivos  à inovação produtiva. No atual momento da investigação, estão em causa sete operações que envolvem vários milhões de euros de investimento, mas cujo concreto montante de subsídio fraudulentamente atribuído não se encontra ainda apurado, dependendo da realização de ulteriores diligências de investigação.

Em causa estão suspeitas de crimes de fraude na obtenção de subsídio, branqueamento e falsificação de documento.

Nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.