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Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-06-1990
Convenção sobre a Determinação do Estado Responsável pela Análise de Um Pedido de Asilo Apresentado Num Estado Membro das Comunidades Europeias
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Refugiados, asilo, apátridas
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-06-1990
Decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento de 11 de Junho de 1990
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-06-1990
Acordo Constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD)
Temas: Organizações internacionais
Organização: Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD/EBRD)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-05-1990
Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre a República Portuguesa e a República Federal da Nigéria
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Nigéria
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-05-1990
Emendas de 3 de Maio de 1990 ao anexo da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 03-05-1990
Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Suíça, sobre Tratamento Recíproco em Matéria de Autorização de Residência
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Suíça
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-04-1990
Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-04-1990
Ajuste Complementar em Matéria de Segurança Social entre Portugal e o Quebeque e o respectivo Acordo Administrativo de aplicação
Temas: Segurança social
Organização: Canadá
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-03-1990
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para a Elaboração de Um Plano Director para a…
Temas: Outros
Organização: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-03-1990