Notícias - Atividade do MP
DCIAP e Banco de Portugal assinam protocolo para acesso à Base de Dados de ContasO Departamento Central de Investigação e Ação Penal da Procuradoria-Geral da República (DCIAP) assinou um protocolo com o Banco de Portugal, que operacionaliza o acesso direto, imediato e não…
Prevaricação. Corrupção. Participação económica em negócio. Buscas. MPAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:No âmbito de inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, no…
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público – Orientações para o Ministério PúblicoDivulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 3 de fevereiro de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de tempo em que, nos termos da alínea b) do…
Fraude na obtenção de subsídio. Fundos europeus. Buscas. MPAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação…
Violência doméstica - Nova versão do Guia de Recursos que facilita apoio às vítimasRelembram-se e atualizam-se as informações disponibilizadas no Portal da CIG, a respeito das medidas públicas adotadas para um combate mais eficaz ao fenómeno da Violência Doméstica durante o período…
EsclarecimentoNa sequência de uma notícia surgida na imprensa de hoje e relacionada com um inquérito a correr termos no DCIAP, ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal,…
Negócios do futebol. BuscasAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, confirma-se a realização, no âmbito de investigações dirigidas pelo Ministério Público do Departamento Central de…
Branqueamento. Fraude na obtenção de subsídio. Corrupção passiva. Participação económica em negócio. Buscas. MPAo abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:No âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação…