Notícias - Atividade do MP
Processo “Parcerias Público-Privadas” (PPP)No âmbito do designado processo das PPP, o Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal proferiu, no dia 6 de dezembro de 2021, despacho de arquivamento parcial e formulou…
Investigações em Negócios do Futebol. Atualização de informaçãoAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, esclarece-se:1.Na sequência das diligências hoje desencadeadas no âmbito da segunda fase da designada Operação Fora…
Investigações em Negócios do Futebol. DiligênciasAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:No âmbito de investigações dirigidas pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e…
Negócios do futebol. BuscasAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e…
Participação económica em negócio. Corrupção. BuscasAo abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, prestam-se os seguintes esclarecimentos:No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público e em investigação…
Branqueamento. Descaminho. BuscasAo abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, prestam-se os seguintes esclarecimentos:Encontra-se em curso na zona de Lisboa e Cascais o cumprimento de nove…
Adendas aos protocolos de colaboração entre DCIAP e ADC, I.P. e DCIAP e IFAP, I.P.Foram celebradas esta segunda-feira, 11 de outubro de 2021, adendas aos protocolos de colaboração celebrados entre o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e a Agência para o…
Objetivos estratégicos do Ministério Público para o triénio judicial de 2022-2024A Procuradora-Geral da República juntamente com o Conselho Superior da Magistratura e em articulação com a Ministra da Justiça estabeleceu, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei da…