Notícias - Atividade do MP
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público - Orientações para o Ministério Público no contexto do estado de emergênciaDivulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 27 de março de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de tempo em que, nos termos do artigo 7.º, n.…
COVID-19 – Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento – Portal CIGDivulga-se o conteúdo do portal da CIG a respeito de algumas informações que, no atual período, assumem importância acrescida para uma melhor e eficaz proteção das vítimas do crime de Violência…
Operação “Netto Price”. Desmantelamento de esquema europeu de fraude ao IVA. DiligênciasCorre termos no DCIAP um inquérito que tem por objeto a investigação de crime de fraude fiscal internacional no setor da “importação” de veículos automóveis usados provenientes de países da União…
Tráfico de estupefacientes. Associação criminosa. Acusação. O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra 13 arguidos pela prática de crimes de tráfico de estupefacientes.Quatro destes arguidos estão…
Acusação. Crimes de falsificaçãoO Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação por dois crimes de falsificação contra um arguido antigo gerente do Banco Espírito Santo e Comercial de…
Cerimónia de tomada de posse de magistrados do Ministério PúblicoRealizou-se hoje, pelas 10,30 horas, no edifício do DCIAP, a cerimónia da tomada de posse dos Srs. Procuradores da República, nomeados em comissão de serviço para este Departamento.
Adesão e apoio a organização terrorista. Recrutamento para organização terrorista. Financiamento do terrorismo. AcusaçãoO Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra oito arguidos pela prática dos crimes de adesão e apoio a organização terrorista, recrutamento para…
Operação Navidad. DiligênciasAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se: No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de…