Notícias - Atividade do MP

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Arremesso de “cocktail molotov”. Acusação. MPO Ministério Público, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, deduziu acusação contra um arguido, imputando-lhe a prática, em concurso efetivo, de oito crimes de infrações terroristas,…
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Operação “Tax Free”. BuscasAo abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º, do Código de Processo Penal, informa-se que:No âmbito de inquéritos dirigidos pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (…
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Processo MAL – Movimento Armilar Lusitano. Decisão instrutória. Tribunal Central de Instrução CriminalPor despacho proferido esta quinta-feira, 1 de outubro, o Tribunal Central de Instrução Criminal proferiu decisão instrutória, pronunciando todos os arguidos pelos factos pelos quais o Ministério…
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Associação criminosa. Atentado contra a segurança de transporte por ar. Corrupção passiva agravada. Peculato. Burla qualificada. Pronúncia. MP. Tribunal Central de Instrução CriminalPor despacho proferido esta segunda-feira, 21 de setembro de 2026, o Tribunal Central de Instrução Criminal considerou fortemente indiciados todos factos imputados na acusação deduzida, em maio…
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Operação EclipseAo abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º, do Código de Processo Penal, informa-se que:No âmbito de inquérito dirigido no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP),…
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Operação Jet LagAo abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º, do Código de Processo Penal, informa-se que:No âmbito de inquérito dirigido no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP),…
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Processo das PPP. Pronúncia. Recurso. MP. Tribunal Central de Instrução CriminalNo âmbito do designado processo das PPP, o Tribunal Central de Instrução Criminal pronunciou, esta segunda-feira, 22 de junho de 2026, dois arguidos que, à data dos factos, exerciam cargos, um, de…
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Inquérito respeitante a lares de Lousada. EsclarecimentoFace ao noticiado nesta data pelo Jornal de Notícias e repetido por outros órgãos de comunicação social, esclarece-se, ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo…