Notícias - Atividade do MP
Crime de peculato - Inspetor da Polícia Judiciária O Ministério Público junto do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra 1 arguido, privado de liberdade à ordem deste processo, pela prática de um crime de peculato.…
Crimes de fraude fiscal qualificada, danificação de documento e branqueamento de capitaisO Ministério Público junto do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra uma sociedade comercial do setor da construção civil e respetivos administradores de direito e…
Burla Tributária qualificada na forma tentada - Reembolsos Ilegítimos em Sede de IRS - Falsificação de DeclaraçõesO Ministério Público junto do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação contra um arguido pela prática, em autoria material, de um crime de Burla Tributária…
"Operação Furacão" – Fraude fiscal qualificada – Acusação dos promotores de faturação fraudulentaO Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação, no âmbito da “Operação Furacão”, contra 42 arguidos, por factos susceptíveis de integrarem a…
Associação Criminosa - Furtos em Residências Praticados por Cidadãos Oriundos de Países do Leste EuropeuO Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de dezassete arguidos pela prática de factos susceptíveis de integrarem a prática de crimes de associação criminosa, p. e p. pelo art.…
Fraude no Serviço Nacional de Saúde-Receitas Médicas – Falsificação de Documento – Burla QualificadaO Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra 4 arguidos pela prática de factos suscetíveis de integrar os crimes de falsificação de documento,…
Conferência Internacional “Corrupção: um combate de todos para todos”Decorrem, em Lisboa, os trabalhos da Conferência Internacional “Corrupção: um combate de todos para todos”.Os trabalhos juntam especialistas nacionais e internacionais, entre os quais um jurista do…
Conferência Internacional "Corrupção: um combate de todos para todos"A Procuradoria-Geral da República vai realizar, no próximo dia 5 de dezembro de 2016, na Fundação Calouste Gulbenkian, uma conferência internacional subordinada ao tema Corrupção: Um Combate de…