Notícias - Atividade do MP
Fraude na obtenção de subsídio. fraude fiscal qualificada e branqueamento. BuscasAo abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, prestam-se os seguintes esclarecimentos:No âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento…
Condutas fraudulentas na produção e comercialização de tabaco. DiligênciasNo âmbito de investigações a correrem termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e nas quais o Ministério Público é coadjuvado pela Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional…
Processo BESA. InterrogatórioAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se: No âmbito do designado processo BESA procedeu-se, hoje, no Departamento Central de Investigação e…
Buscas. Detenção Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:No âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação…
Processo EDP/CMEC. BuscasNo âmbito do designado Processo EDP/CMEC, dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão a ser realizadas três buscas, com o apoio da Direção de…
Quadro “PIASKI” de Frank Stella. Apreensão pelas Autoridades Judiciárias belgas a solicitação do DCIAPNo âmbito do inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), com o apoio da Polícia Judiciária, no qual se investiga, designadamente, o descaminho de obras de arte…
Universo Espírito Santo. Processo autónomo. AcusaçãoO Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra oito arguidos, sete pessoas singulares e uma pessoa jurídica, no âmbito de um inquérito do designado…
Processo “Parcerias Público-Privadas” (PPP)No âmbito do designado processo das PPP, o Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal proferiu, no dia 6 de dezembro de 2021, despacho de arquivamento parcial e formulou…