Notícias - Atividade do MP

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Associação criminosa. Furto qualificado. Tráfico de armas. Medidas de coação.Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:O Ministério Público apresentou, esta quarta-feira, a primeiro interrogatório judicial oito…
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Operação “BITPHISH”. DiligênciasAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:A secção especializada em cibercrime do DCIAP (SIATID – Secção de Investigação, Análise e…
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DCIAP e Banco de Portugal assinam protocolo para acesso à Base de Dados de ContasO Departamento Central de Investigação e Ação Penal da Procuradoria-Geral da República (DCIAP) assinou um protocolo com o Banco de Portugal, que operacionaliza o acesso direto, imediato e não…
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Prevaricação. Corrupção. Participação económica em negócio. Buscas. MPAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:No âmbito de inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal,  no…
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Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público – Orientações para o Ministério PúblicoDivulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 3 de fevereiro de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de tempo em que, nos termos da alínea b) do…
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Fraude na obtenção de subsídio. Fundos europeus. Buscas. MPAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação…
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Violência doméstica - Nova versão do Guia de Recursos que facilita apoio às vítimasRelembram-se e atualizam-se as informações disponibilizadas no Portal da CIG, a respeito das medidas públicas adotadas para um combate mais eficaz ao fenómeno da Violência Doméstica durante o período…
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EsclarecimentoNa sequência de uma notícia surgida na imprensa de hoje e relacionada com um inquérito a correr termos no DCIAP, ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal,…