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Acordo Especial de Cooperação no Domínio da Administração Interna entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-05-1995
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Confederação Suíça Respeitante à Reexportação e Tratamento das Escórias de Alumínio
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Suíça
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-05-1995
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Hungria para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: Hungria
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-05-1995
Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-05-1995
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos e o respectivo Protocolo
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Croácia
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-05-1995
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: Polónia
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-05-1995
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Coreia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Coreia do Sul
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-05-1995
Protocolo de Adesão do Governo da República da Áustria ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da…
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-04-1995
Acordo de Adesão da República da Áustria à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da…
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-04-1995
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Chile sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Chile
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-04-1995