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Acordo de Adesão da República da Áustria à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da…
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-04-1995
Acordo entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Paquistão sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Paquistão
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-1995
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Relativo à Instalação e Funcionamento do Centro de Formação e de…
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-04-1995
Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes,…
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação policial
Organização: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-04-1995
Protocolo de Cooperação no Âmbito da Informática Jurídico-Documental entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-04-1995
Protocolo de Cooperação no Domínio Eleitoral entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Temas: Outros
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-03-1995
Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa ao Processo Simplificado de Extradição entre os Estados Membros…
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-03-1995
Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Angola
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Comunicação social
Organização: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-03-1995
Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Bielorússia, por outro
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-03-1995
Convenção Adicional que Altera a Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Algumas Outras Questões em Matéria de…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: Bélgica
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-03-1995