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Protocolo de Alteração ao Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Transporte e Navegação
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-10-1994
Acordo de Cooperação Científica e Cultural entre a República Portuguesa e a República de Malta
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Malta
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-10-1994
Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos entre a República Portuguesa e a República da Argentina
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Argentina
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-10-1994
Protocolo Adicional n.º 1 ao Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e…
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-09-1994
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América Relativo à Assistência Mútua entre os Respectivos Serviços Aduaneiros
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-09-1994
Acordo sobre o Estatuto das Missões e dos Representantes dos Estados Terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-09-1994
Actos e declarações da União Postal Universal relativos ao Congresso de Seul, de 1994
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: União Postal Universal (UPU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-09-1994
Convenção Relativa ao Estatuto das Missões e dos Representantes dos Estados Terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-09-1994
Convenção e o Protocolo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-09-1994
Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Comunicação social
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-08-1994