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Início » Notícias - Atividade do MP
17-03-21
Prevaricação. Corrupção. Participação económica em negócio. Buscas. MP

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
04-02-21
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público – Orientações para o Ministério Público

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 3 de fevereiro de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período...
Think Tank – Riscos de Fraude Recursos Financeiros União Europeia
15-01-21
Think Tank – Riscos de Fraude Recursos Financeiros União Europeia

A Procuradoria-Geral da República divulga o lançamento de um novo portal Think Tank (ministeriopublico.pt). 
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24-11-20
Fraude na obtenção de subsídio. Fundos europeus. Buscas. MP

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
Covid-19 – Segurança durante o isolamento
18-11-20
Violência doméstica - Nova versão do Guia de Recursos que facilita apoio às vítimas

Relembram-se e atualizam-se as informações disponibilizadas no Portal da CIG, a respeito das medidas públicas adotadas para um combate mais eficaz ao fenómeno da Violência...
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12-11-20
Esclarecimento

Na sequência de uma notícia surgida na imprensa de hoje e relacionada com um inquérito a correr termos no DCIAP, ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al.
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09-11-20
Negócios do futebol. Buscas

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al.
05-08-20
Branqueamento. Fraude na obtenção de subsídio. Corrupção passiva. Participação económica em negócio. Buscas. MP

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:

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