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Notícias PGR
30-03-20

Divulga-se a Diretiva nº 2/2020, de 30-03-2020, da Procuradora-Geral da República, relativa à "Atuação Funcional do Ministério Público no Período de...

30-03-20

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 27 de março de 2020, que fixa  orientações para vigorarem...

COVID-19 – Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento – Portal CIG
27-03-20

Divulga-se o conteúdo do portal da CIG a respeito de algumas informações que, no atual período, assumem importância acrescida para uma melhor e eficaz proteção das vítimas do...

26-02-20

Corre termos no DCIAP um inquérito que tem por objeto a investigação de crime de fraude fiscal internacional no setor da “importação” de veículos automóveis usados provenientes de países da União Europeia, importação tecnicamente designada de “...

27-01-20

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra 13 arguidos pela prática de crimes de tráfico de estupefacientes.

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20-01-20

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação por dois crimes de falsificação contra um arguido antigo gerente do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa/Novo Banco.

Cerimónia de tomada de posse de magistrados do Ministério Público
06-01-20

Realizou-se hoje, pelas 10,30 horas, no edifício do DCIAP, a cerimónia da tomada de posse dos Srs. Procuradores da República, nomeados em comissão de serviço para este Departamento.

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17-12-19

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra oito arguidos pela prática dos crimes de adesão e apoio a organização terrorista, recrutamento para organização terrorista e financiamento do...

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