Notícias - Atividade do MP

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Fraude no Serviço Nacional de Saúde-Receitas Médicas – Falsificação de Documento – Burla QualificadaO Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra 4 arguidos pela prática de factos suscetíveis de integrar os crimes de falsificação de documento,…
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Conferência Internacional “Corrupção: um combate de todos para todos”Decorrem, em Lisboa, os trabalhos da Conferência Internacional “Corrupção: um combate de todos para todos”.Os trabalhos juntam especialistas nacionais e internacionais, entre os quais um jurista do…
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Conferência Internacional "Corrupção: um combate de todos para todos"A Procuradoria-Geral da República vai realizar, no próximo dia 5 de dezembro de 2016, na Fundação Calouste Gulbenkian, uma conferência internacional subordinada ao tema Corrupção: Um Combate de…
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Burla qualificada. Corrupção. Extorsão. Tráfico de Estupefacientes. Detenção e medidas de coaçãoNo âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e no qual se investigam crimes de burla qualificada, corrupção ativa,…
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Furto qualificado. Associação criminosa. Recetação e branqueamento. DiligênciasAo abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público…
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Fraude na obtenção de subsídio – BuscasAo abrigo do disposto no art.º 86º, n.º 13, alínea b) do Código de Processo Penal, esclarece-se que:No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público e em investigação no Departamento…
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Visita do Presidente da República ao DCIAPO Presidente da República realizou, esta quarta-feira, uma visita institucional ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).No decurso dessa deslocação, que foi acompanhada pela…
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Tráfico de pessoas – diligênciasAo abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se que:No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público, no Departamento Central de Investigação e…