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Acordo Que Cria a Organização Mundial do Comércio, seus anexos, decisões, declarações ministeriais e o Acto Final, que consagra os resultados das…
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Mundial do Comércio (OMC/WTO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-04-1994
Convénio Internacional do Café de 1994
Temas: Matérias primas, produtos de base
Organização: Organização Internacional do Café (OIC/ICO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-03-1994
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre Portugal e Espanha
Temas: Ciência, tecnologia
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-03-1994
Acordo para a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-02-1994
Acordo Internacional de 1994 sobre as Madeiras Tropicais
Temas: Matérias primas, produtos de base
Organização: Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED/UNCTAD)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-01-1994
Acordo, por troca de notas, entre os Governos de Portugal e de Israel sobre Supressão de Vistos
Temas: Vistos
Organização: Israel
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-12-1993
Acordo Internacional sobre Cumprimento de Medidas de Conservação e Gestão de Recursos no Alto Mar
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-11-1993
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Roménia sobre a Cooperação Económica, Industrial e Técnico-Científica
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Roménia
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-11-1993
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Roménia sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Roménia
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-11-1993
Acordo entre a República Portuguesa e a República Checa sobre a Promoção e Protecção de Investimentos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: República Checa
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-11-1993