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30-09-16

A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o ano judicial 2016-2017.

21-09-16

Ao abrigo do disposto no art.º 86º, n.º 13, alínea b) do Código de Processo Penal, esclarece-se que:

07-09-16

O Presidente da República realizou, esta quarta-feira, uma visita institucional ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

02-06-16

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se que:

18-05-16

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

31-03-16

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra 57 (cinquenta e sete) arguidos pela prática de crimes de associação criminosa, exercício ilícito da atividade de segurança privada, extorsão, coação...

31-03-16

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra dois arguidos, uma sociedade e seu legal representante, pela prática de factos suscetíveis de integrar crime de branqueamento de capitais.

31-03-16

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra um arguido, de nacionalidade portuguesa e espanhola, pela prática, em co-autoria e em concurso real, de um crime de tráfico de estupefacientes...

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